Política de Privacidade

A “Política de Privacidade” que aqui se apresenta explica como a Clínica Médica Augusto Neves Saúde Lda., processa os dados pessoais recolhidos diretamente dos seus Utentes.

A Clínica Augusto Neves Saúde, Lda. é o responsável pelo tratamento dos dados relativamente ao processamento de Dados Pessoais, de acordo com a lei aplicável.

Tipologia de informações recolhida por parte dos serviços administrativos

 

Os Dados pessoais que recolhemos  e que são descritos nesta secção incluem as informações que o Utente nos fornece, bem como as informações que recolhemos automaticamente através do RNU (Registo Nacional de Utentes) e/ou Cartão de Cidadão., bem como de cartões apresentados pelo Utente referentes a Seguros de Saúde ou outras entidades responsáveis pelo pagamento ou comparticipação em despesas de saúde, como ADSE, SAMS, ou outras. 

Tipologia de informações recolhida por parte do corpo clínico

 

Todos os médicos, enfermeiros e restantes profissionais de saúde estão sujeitos a sigilo profissional no exercício da sua atividade, pelo que todos os dados recolhidos por estes profissionais, se destinam única e exclusivamente à execução da melhor avaliação clínica sendo o acesso a estes dados único e exclusivo pelos mesmos, pois o seu acesso pressupõe a utilização de nome de utilizador e chave de acesso ao programa informático de registo de dados.

Uso dado às suas informações

 

Os dados administrativos são utilizados para o poder contactar, e também, se aplicável,  receber as receitas, quer no seu correio eletrónico, quer por mensagem no seu telemóvel. Estes dados poderão ainda ser utilizados também para enviar alertas, alterações de data ou hora de consulta, lembretes, felicitações, inquérito de qualidade.

Poderá receber  ofertas relativas a produtos ou serviços de Augusto Neves Saúde, Lda., convites para participar em inquéritos sobre os nossos serviços ou notificações de felicitações. Nesses casos, utilizaremos os seus dados de contato para lhe enviar as informações de marketing. Em caso algum as suas informações pessoais serão facultadas a terceiros ou a outras empresas.

O processamento de dados e respetiva base jurídica

 

De acordo com as leis europeias de proteção de dados, todas as entidades devem ter uma base jurídica para processar os seus dados pessoais. Em cada caso específico a base jurídica aplicável dependerá da finalidade específica, de entre aquelas que acima foram descritas, pois só para essas Augusto Neves Saúde, Lda. processará os seus dados pessoais.

A Augusto Neves Saúde, Lda., poderá processar os seus dados pessoais com base nos seus interesses legítimos, para lhe enviar comunicações sobre os produtos e serviços, oportunidades educativas e investigação científica. Tem o direito de solicitar o cancelamento desse tipo de processamento dos seus dados pessoais, devendo, para o efeito, entrar em contacto connosco através de um dos meios divulgados conforme descrito na secção “Opções de privacidade do Utente”.

 

Partilha de informações

 

Em algumas circunstâncias limitadas, a Augusto Neves Saúde, Lda., poderá ter de divulgar os seus dados pessoais para cumprir uma obrigação ou ordem judicial, tal como cumprir obrigações de comunicação perante as autoridades regulamentares competentes relativamente a doenças de participação obrigatória. Nesses casos, tomaremos medidas para proteger os seus dados pessoais, conforme for possível.

Também reservamos o direito de usar os dados pessoais para investigar e processar Utentes que infrinjam as nossas regras ou que adotem comportamentos ilícitos ou prejudiciais quer à Augusto Neves Saúde, Lda., a terceiros ou a bens de terceiros.

Não vendemos nem alugamos dados pessoais a terceiros para finalidades de marketing.

Partilhamos os seus dados pessoais com outros serviços de saúde, sempre que tal seja indispensável no âmbito exclusivo de prestação de cuidados de saúde, nomeadamente de diagnóstico ou tratamento.

Eventuais alterações à organização da Augusto Neves Saúde, Lda.

 

Se a Augusto Neves Saúde, Lda., decidir proceder a uma reorganização ou alienação dos seus negócios por meio de venda, fusão ou aquisição, poderá partilhar os seus dados pessoais com compradores, sendo que a todos os dados clínicos e confidenciais só terá acesso o corpo clínico. Os dados pessoais dos Utentes só poderão ser processados pelo eventual comprador de acordo com esta Declaração de Privacidade.

Na eventualidade de a Augusto Neves Saúde, Lda, decidir pela extinção, os seus dados poderão se enviados para a  Direção Geral de Saúde (DGS) ou outro(s) organismo(s) a que a Lei expressamente obrigue ou venha a obrigar.

Tratamento de dados pessoais de menores

 

O tratamento de dados pessoais de menores são iguais aos dos adultos, com exceção de:

1. Em caso algum Utentes menores poderão ser contactados diretamente para receber as receitas, quer no seu correio eletrónico, quer por mensagem no seu telemóvel ou campanhas de marketing.

2. Todos os alertas, alterações de data ou hora de consulta ou lembretes serão enviados para o correio eletrónico ou telemóvel do progenitor que acompanha o menor à consulta ou para o cidadão não progenitor que detenha poder paternal.

Opções de privacidade

 

Os Utentes da Augusto Neves Saúde, Lda. têm o direito, de acordo com a Legislação em vigor, ao seguinte:

1.  Ver e receber uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre si;

2.  Solicitar eventuais correções aos seus dados pessoais que estejam incorretos ou incompletos;

3.  Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais ou a restrição do processamento dos dados, ou opor-se ao processamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing e/ou inquéritos de qualidade;

 

Para solicitar acesso aos seus dados pessoais, para enviar uma questão, reclamação ou pedido de correção, ou para cancelar a participação em programas específicos, entre em contato connosco por escrito através dos seguintes endereços:

Endereço eletrónico: agnsaude@gmail.com

Endereço físico: Praceta Doutor António Albuquerque Pinho, 4 A r/c

                               3850-055 Albergaria-a-Velha

 

Alterações à política de privacidade

 

Os dados pessoais serão utilizados apenas conforme descrito nesta Política de Privacidade na redação em vigor quando a informação é recolhida do utilizador ou conforme autorizado por si. No entanto, e sujeito aos eventuais requisitos de consentimento aplicáveis, reservamos o direito de alterar os termos desta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações feitas a esta Política de Privacidade serão refletidas nesta página, com uma nova data de entrada em vigor. 

Data de entrada em vigor: 5 de abril de 2021

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